Quando ocorre a guarda compartilhada de filho de pais que não vivem juntos?

Guarda Compartilhada de Filho - Foto: Estoque PowerPoint

Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada ocorre quando, o pai e a mãe participam ativamente da convivência e das responsabilidades quanto ao filho comum. 

Essa situação permite que, a equiparação de direitos e deveres desses pais seja o ponto de partida para a condução do dia-a-dia da criança.

Informação importante

A definição legal de guarda compartilhada está contida no parágrafo 1º, artigo 1.583, do Código Civil, que indica

"Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5º) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns".
Final

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Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado. 

Nesse blog, também, são publicados textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. 

Além disso, também, são publicados textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. 

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