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Aviso de Direitos Autorais
Os textos deste blog estão protegidos por direito autoral, conforme o Artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal e o Artigo 7º, inciso I, da Lei 9.610/1998. Esses dispositivos asseguram à autora a exclusividade de uso, publicação e reprodução da obra, independentemente de registro. A reprodução, distribuição ou adaptação não autorizada constitui violação de direitos autorais, sujeita às medidas legais cabíveis.

Áreas de Atuação

Áreas de atuação

A advogada Ana Lucia Nicolau atua tanto nas áreas abrangidas pelo Direito Civil. Isso, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, a advogada atua nas áreas de Direito do Consumidor, nas situações que envolvem relação de consumo.

Pessoas atendidas

O atendimento é feito para as pessoas físicas e jurídicas, na orientação, assistência ou representação, pela via extrajudicial e representação em processo judicial - sobre os assuntos destacados abaixo.

Direito de Família e das Sucessões

Divórcio, interdição, alimentos, execução de prestação alimentícia, investigação de paternidade, reconhecimento, extinção e partilha de bens em união estável, inventário judicial ou por escritura pública, anulação de partilha.

Responsabilidade Civil – 

Ressarcimento de danos, pela obrigação de indenizar; nesse sentido, gera o dever de reparação, por indenização, a prática de ato ilícito, descrito no artigo 186 ou no artigo 187, que causa dano à alguma pessoa. Essa, é a essência do artigo 927, também, do nosso Código Civil.

Imobiliário

Compra e venda de imóvel e locação. Nesse sentido, o trabalho visa a redação de documentos e o acompanhamento tanto para atos específicos como para todos os atos praticados no negócio imobiliário ou na relação locatícia.

Direito do Consumidor

indenização por danos materiais e morais na relação de consumo; nesse sentido, interessante ressaltar que, para que o consumidor tenha direito à indenização por danos materiais e/ou morais, é importante a comprovação do prejuízo, causado pelo fornecedor do produto ou do serviço.

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