Há hierarquia entre Juiz de Direito e o Advogado?

Símbolos da Justiça - Foto: Sora Shimazaki

Relação entre Juiz de Direito e Advogado no Processo Judicial. Esse é o tema dessa postagem. 

Mais especificamente; há hierarquia entre Juiz de Direito e o Advogado?

Na relação entre Juiz de Direito e Advogado não existe hierarquia. Nesse sentido, não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Essa é a ordem do artigo 6º, da Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Importante destacar que o juiz, como representante do Poder Judiciário, tem o dever de garantir a aplicação da lei e a imparcialidade dos julgamentos. 

Enquanto que o advogado, por sua vez, exerce a defesa dos interesses de seus clientes, contribuindo para o devido processo legal e a ampla defesa.

Assim, a relação de equilíbrio e respeito mútuo reforça a importância do diálogo entre as partes e do reconhecimento da advocacia como função indispensável ao Estado democrático de direito. 

Portanto, o exercício dessas profissões deve sempre ocorrer dentro dos princípios da ética, da cordialidade e da valorização do papel de cada um na construção da justiça.

Informação importante

Além disso, as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho. Essa é a ordem do parágrafo único, desse mesmo artigo 6º, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Final

Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado. 

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