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| Diferença entre citação e intimação no processo civil - Foto: Estoque PowerPoint |
Citação e intimação no processo civil. Esse é o tema dessa postagem.
Mais especificamente; qual a diferença entre citação e intimação no processo civil?
Primeiramente, é importante explicar que, citação e intimação são atos praticados em processos, conforme as determinações do nosso Código de Processo Civil.
Nesse sentido, os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. Essa é, expressamente a ordem do artigo 188, do Código de Processo Civil.
Assim, a lei processual determina, exatamente, como deve ser feita a citação e a intimação, no processo civil.
A diferença entre citação e intimação no processo civil está na finalidade de cada um desses atos processuais.
Nesse sentido, enquanto a citação visa convocar o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual; conforme determina o artigo 238, do Código de Processo Civil; a intimação serve para dar ciência a alguém dos atos e dos termos do processo, seguindo a ordem do artigo 269, do Código de Processo Civil.
Final
Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta.
O objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e objetiva, o tema aqui colocado.
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