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| Partes se Equilibrando - Foto: Estoque PowerPoint |
No processo civil, quando uma testemunha não é obrigada a depor sobre um fato?
O nosso Código de Processo Civil determina, no artigo 448, que:
“A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:
I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.”
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
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