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| Adoção de uma criança - Foto: Estoque PowerPoint |
Adoção. Esse é o tema dessa postagem.
Mais especificamente; ex-cônjuges, ou seja, pessoas que já foram casadas e estão divorciadas, podem adotar conjuntamente a mesma criança?
A adoção de uma criança pode ser feita por pessoas que foram casadas e estão divorciadas. No entanto, existem condições, que são:
1) acordo sobre a guarda e o regime de visitas;
2) início da convivência entre o casal e a criança durante o casamento;
3) existência de vínculos de afinidade e afetividade. Nesse sentido, o vínculo de afinidade deve ser entre o adotado e a pessoa que não irá ficar com a guarda.
Essas condições estão no parágrafo 4º, do artigo 42, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além disso, os casais judicialmente separados e os ex-companheiros, também, podem adotar criança, seguindo as condições acima mencionadas.
Informação Interessante
Além disso, sendo demonstrado benefício à criança a adoção
deve seguir as determinações do Código Civil, para a guarda compartilhada. Essa
é a ordem do parágrafo 5º, também, do artigo 42, do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
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