 |
| Pés de bebê nas mãos da mãe - Foto: Estoque PowerPoint |
Alimentos recebidos pela mulher grávida, podem ser convertidos em pensão alimentícia, para a criança, após seu nascimento com vida?
Sim, após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos
ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, até que, uma das
partes solicite a sua revisão. Essa, é a ordem expressa do parágrafo único,
artigo 6º, da Lei nº 11.804/2008.
Explicações Importantes
A Lei nº 11.804/08 garante à mulher o direito ao recebimento de alimentos no período da gravidez.
Nesse sentido, esses alimentos são referentes à parte que deverá ser custeada pelo futuro pai, nas despesas adicionais, desde a concepção até o parto.
Com efeito, nesse período de gestação, deve ser considerada a participação da mulher grávida, nas despesas específicas da gestação, que deverão ser custeadas na proporção dos recursos tanto da mulher grávida como do suposto pai.
No entanto, para que a mulher grávida receba os
alimentos a que tem direito é necessário que o juiz fique convencido da
existência de indícios da paternidade. As informações aqui contidas estão
previstas nos artigos 1º e 2º, parágrafo único do artigo 2º e artigo 6º, todos
da Lei 11.804/08.
Importante ressaltar que, atualmente, é possível ser feito o
exame de DNA, ainda na fase gestacional; ou seja, é possível a comprovação da
paternidade durante a gravidez.
A pensão alimentícia é uma das formas de prestar alimentos.
Ou seja, a pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentando,
ou dar-lhe hospedagem e sustento. Essa é a ordem do artigo 1.701, do Código
Civil.
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
Para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.
Para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube Clique aqui.