 |
| Pessoas atravessando avenida - Foto:Estoque PowerPoint |
Possibilidade do pedido de indenização ao corretor de imóveis, por não dar os esclarecimentos necessários, ao seu cliente, sobre risco no negócio imobiliário
Sobre o tema acima colocado, sob pena de responder por perdas e danos, o
corretor deve prestar ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança
ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que
possam influir nos resultados da incumbência. Essa, é a essência da ordem do
parágrafo único, artigo 723, do nosso Código Civil.
Assim, a pessoa que sofrer qualquer prejuízo decorrente da situação prevista no artigo 723, do Código Civil, poderá, através de ação judicial, pedir a condenação do corretor de imóveis ao pagamento de indenização.
Finalidade da Indenização
A indenização tem a finalidade de levar, ao cliente
do corretor, a reparação pelos prejuízos causados, pela falta de
profissionalismo do corretor. No entanto, é importante informar que, o valor
indenizatório deve ser proporcional ao dano sofrido. Nesse sentido, o artigo
944, do Código Civil, determina expressamente: “A indenização mede-se pela
extensão do dano”.
Informações importantes
Por fim, é interessante informar que, a situação prevista no artigo 723, do Código Civil, decorre da relação jurídica existente entre o corretor de imóveis e seu cliente, formalizada pelo contrato de corretagem.
Nesse sentido, pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em
virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de
dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as
instruções recebidas. Essa é a ordem do artigo 722, do Código Civil.
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
Para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.
Para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube Clique aqui.