 |
| Tomates - Foto: Estoque PowerPoint |
Sim, é possível a mãe pedir pensão alimentícia ao filho.
Nesse sentido, o nosso Código Civil determina, no artigo 1.696, que:
"O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros."
A possibilidade de receber pensão alimentícia entre parentes é resultante da situação fática que envolve a necessidade de quem pede e condição financeira favorável de quem paga.
Assim, um bom exemplo dessa situação é o caso de pessoa, por motivo de doença e sem condição de prover sua mantença, pedir pensão alimentícia ao filho que tenha condição financeira adequada, para contribuir com a mantença da mãe doente, sem que disso, fique privado de recurso para seu próprio sustento.
Efetivamente, o nosso Código Civil determina, no artigo 1.695, que:
"São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento".
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
Para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.
Para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube Clique aqui.
Não concordo.
ResponderExcluirFilhos não foram concebidos para receber Doutrinas que os preparem para cuidar COMPULSORIAMENTE dos seus Pais
Não concordo.
ResponderExcluirÉ a mesmo Coisa que conceber os Filhos e outorgar-lhes uma Carteira de Trabalho no lugar da Certidão do Nascimento, que sustentam duas Intenções distintas. O futuro Compromisso de sustentar seus Pais ou COMPROVAR a sua Existência e Direitos, etc.