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Significado de parentesco por afinidade
Parentesco por afinidade é a ligação jurídica existente
entre pessoa casada ou que vive em união estável com os parentes de seu cônjuge
ou de seu companheiro ou sua companheira.
O parentesco, do cônjuge ou do companheiro ou da companheira,
que dá a ligação jurídica por afinidade pode ser:
1) consanguínea, popularmente o “parente de sangue”.
2) civil; como, por exemplo, a ligação do filho que foi
adotado com seus pais e irmãos.
Efetivamente, o parentesco por afinidade limita-se aos
ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. Essa é a
ordem exata do parágrafo 1º, do artigo 1.595, do Código Civil.
Além disso, apenas, o parentesco por afinidade na linha reta não acaba com a dissolução do casamento ou da união estável, conforme ordem do parágrafo 2º, do artigo 1.595, do Código Civil.
Nesse sentido, parentesco por afinidade na linha reta é a ligação entre a pessoa casada ou que vive em união estável com os ascendentes e descendentes de seu cônjuge ou de seu companheiro ou sua companheira.
Assim, permanece a
afinidade entre sogro ou sogra e nora ou genro. Como resultado, não existe
ex-sogro ou ex-sogra, expressões comuns nas conversas informais.
Por outro lado, o parentesco por afinidade em linha
colateral; ou seja, entre cunhados, acaba com a dissolução do casamento ou união
estável. Ou seja, ex-cunhados ou ex-cunhadas podem casar-se, após o término do
vínculo de afinidade, pelo fim do casamento ou união estável anterior.
Explicação Doutrinária
Sobre a definição de parentesco por afinidade, interessante
o ensinamento de Maria Helena Diniz, na obra “Código Civil Anotado” ao comentar
o artigo 1.595, do Código Civil, da seguinte forma: “A afinidade estabelece-se por
determinação legal, constituindo o liame jurídico entre um cônjuge ou
convivente e os parentes consanguíneos ou civis, do outro decorrente de
matrimônio válido ou de união estável. Limita-se aos ascendentes, aos
descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro”.
Final
Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta.
O objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e objetiva, o tema aqui colocado.
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