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| Idosos Reunidos - Foto: Estoque PowerPoint |
Quais são as linhas de ação da política de atendimento ao idoso?
São linhas de ação da política de atendimento:
I – políticas sociais básicas, previstas na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994;
II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;
III – serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
IV – serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência;
V – proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;
VI – mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso. Com
efeito, essa é a ordem do
artigo 47, do Estatuto do idoso.
Informações Importantes
Nesse sentido, a política de atendimento ao idoso é feita pelo
conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa é a ordem do artigo 46, do
Estatuto do Idoso.
Além disso, a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
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