 |
| Prazo para revogação da doação - Foto: Estoque PowerPoint |
Explicações iniciais
Primeiramente, é importante explicar que, com base no artigo 555, do Código Civil, a revogação da doação pode ocorrer, por dois motivos:
1) ingratidão do donatário;
2) falta de cumprimento, pelo donatário, da obrigação vinculada à doação recebida.
O nosso Código
Civil trata da revogação da doação, nos artigos 555 a 564. Donatário é a pessoa
que recebeu a doação.
Informação Importante - revogação da doação por ingratidão
Nesse sentido, as características da ingratidão são:
I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
II - se cometeu contra ele ofensa física;
III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;
IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.
As características da ingratidão estão no Código Civil, mais especificamente, no artigo 557, dessa lei.
Além disso, pode ocorrer, também, a revogação quando o
ofendido, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão
do doador. Essa é a ordem do artigo 558, do Código Civil, que completa a
determinação do artigo anterior.
Informação Importante - revogação da doação por inexecução do encargo
Com efeito, como já indicado acima; a revogação da doação
onerosa pode ser feita por inexecução do encargo. Isso se o donatário não
cumprir com sua obrigação. No entanto, não havendo prazo para o cumprimento, o
doador poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável
para que cumpra a obrigação assumida. Essa é a ordem do artigo 562, do Código
Civil.
Sobre o prazo para pedir a revogação da doação
A revogação, por qualquer dos motivos indicados na lei,
deverá ser pleiteada dentro de um ano, começando a contagem do prazo a partir
da tomada de conhecimento do doador do fato que a autorizar, e de ter sido o
donatário o seu autor. Essa, é a ordem do artigo 559, do Código Civil.
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
Para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.
Para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube Clique aqui.