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| Idade Inicial para ser considerada pessoa idosa - Foto: Estoque PowerPoint |
Idade inicial para a pessoa ter seus direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso. Esse é o tema dessa postagem.
Mais especificamente; conforme artigo 1º do Estatuto do Idoso, é a partir de 60 (sessenta) anos de idade a pessoa pode ter seus direitos assegurados.
Outra Explicação Importante
Além disso, independente da ordem do artigo 1º, do Estatuto
do Idoso; a pessoa idosa tem, também, todos os direitos fundamentais de
qualquer outra pessoa, com idade menor a 60 (sessenta) anos.
Ou seja, a pessoa idosa tem, além da proteção integral de
que trata o Estatuto do Idoso, todas as oportunidades e facilidades, para
preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Essa é
a ordem do artigo 2º, do Estatuto do Idoso.
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
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