Pessoa com diabetes
Primeiramente, vale a pena informar que, diabético é a
pessoa com doença chamada diabetes. Nesse sentido, diabetes é doença que deixa
elevada a taxa de glicose no sangue de uma pessoa. Glicose é a principal fonte
de energia para os organismos vivos. Por isso, é muito importante a taxa de
glicose permanecer até o limite do padrão estabelecido, como nível normal, para
o ser humano.
Direito ao recebimento de medicamentos
Sim, o diabético tem direito ao recebimento de medicamentos,
de forma gratuita. Essa é a ordem do artigo 1º, da Lei 11.347/2006. Com efeito,
essa Lei trata da distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários
à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes.
Forma de distribuição
Com certeza, a ordem é da distribuição de medicamentos ao
diabético, pelo SUS -Sistema Único de Saúde. Essa é a previsão, também, do
artigo 1º, da Lei 11.347/2006. Porém, vale a pena informar que, essa
distribuição de medicamento está vinculada aos inscritos em programas de educação
para diabéticos. Por fim, a necessidade de inscrição da pessoa doente em
programas de educação para diabéticos, é a condição colocada no parágrafo 3º,
desse mesmo artigo 1º, da Lei 11.347/2006.
Atualmente, o diabético pode contar com o Programa Farmácia
Popular que, é um programa do Governo Federal que visa complementar a
disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS). Esse programa mantém parceria com farmácias da
rede privada, onde o doente, também, pode obter o medicamento necessário, para
seu tratamento.
Na prática, os remédios gratuitos, para diabetes, oferecidos
no Programa Farmácia Popular, são identificados pelos nomes genéricos; ou seja,
pelas substâncias essenciais que formam os medicamentos.
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
Nesse blog, também, são publicados textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos.
Além disso, também, são publicados textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo.
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