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| Validade do Processo Civil - Foto: Estoque PowerPoint |
Atenção! em 18/03/2016, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil - Clique aqui, para ler a postagem atualizada sobre o assunto -
Como era no Código de Processo Civil, na data dessa postagem
Primeiramente é importante destacar que citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender – artigo 213, do Código de Processo Civil.
A validade do processo está vinculada à citação do réu. O artigo 214, do Código de Processo Civil, determina:
“Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.”
Final
Dessa forma, a lei e as explicações acima respondem à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta.
Efetivamente, o objetivo dessa publicação é esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e direta.
Nesse blog, também, são publicados textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos.
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