ATENÇÃO!Em março de 2016 entrou em vigor o novo Código de Processo Civil - Clique aqui para ler a postagem atualizada sobre o tema.
O nosso Código de Processo Civil determina com clareza no seu artigo 213 o que é citação, da seguinte forma:
O nosso Código de Processo Civil determina com clareza no seu artigo 213 o que é citação, da seguinte forma:
"Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender."
Para ir um pouco mais além, é interessante indicar que o artigo 214, desse mesma lei atrela a validade do processo à indispensabilidade da citação do réu, nos seguintes termos:
"Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.
§ 1º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.
§ 2º Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão."
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Direito Processual Civil