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Sobre os Bens
Importante explicar que, sob o aspecto jurídico, os bens são
todas as coisas materiais ou imateriais, com determinados valores econômicos e com
características indicadas pela legislação. Com efeito, um bem pode tornar-se
objeto em determinada relação jurídica, apenas, conforme sua característica
determinada pela lei.
Sobre os Bens Consumíveis
São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição
imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à
alienação. Essa, é a ordem exata do artigo 86, do Código Civil.
Assim, o bem é consumível pelo ponto de vista de sua
natureza, cuja utilização acarreta destruição imediata da própria substância;
como, por exemplo, um determinado alimento que, após consumido, deixa de existir.
Além disso, também, é consumível o bem destinado à alienação; ou seja, por exemplo, a roupa é consumível enquanto está na loja, para ser vendida, mas, quando ocorre a venda, essa mesma roupa passa a ser inconsumível.
Final
Nesse blog, também, são publicados textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos.
Além disso, também, são publicados textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo.
Certamente, o objetivo principal é informar sobre direitos e deveres de todos. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.