Qual o domicílio da pessoa jurídica com estabelecimentos em lugares diferentes? Blog Ana Lucia Nicolau - Advogada Qual o domicílio da pessoa jurídica com estabelecimentos em lugares diferentes?

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Qual o domicílio da pessoa jurídica com estabelecimentos em lugares diferentes?

Qual o domicílio da pessoa jurídica com estabelecimentos em lugares diferentes?


Resposta


Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Essa é a ordem do parágrafo 1º, artigo 75, do Código Civil. 


Dessa forma, a lei responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, a advogada Ana Lucia Nicolau tem esse blog e o site que oferecem ao leitor ou à leitora textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

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