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| Contrato de Adesão Consumidor - Foto: Estoque PowerPoint |
Atenção
Contrato de adesão. Esse é o tema dessa postagem.
Mais especificamente; o que é contrato de adesão, para o direito do consumidor?
Leia a postagem atualizada clicando aqui.
O artigo 54 do nosso Código de Defesa do Consumidor, determina com clareza o que é contrato de adesão, da seguinte forma:
"Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo".
Final
Por fim, o objetivo dessa publicação é, exclusivamente, informar de forma clara e direta, o tema aqui colocado.
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Tags:
Direito do Consumidor