Decisão do TNU sobre pensão por morte ocorrida antes da Constituição Federal PorAna Lucia Nicolau - Advogada •abril 19, 2014 Entendimento de que companheira de militar não faz jus à pensão por morte ocorrida antes da Constituição Federal Não … Leia Mais
Decisão do STJ sobre concessão de pensão aos pais pela morte do filho PorAna Lucia Nicolau - Advogada •novembro 19, 2013 Achei interessante a decisão tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negando provimento a recurso especi… Leia Mais
Viúva de homem agredido por PMs permanece com pensão provisória fixada por TJ PorAna Lucia Nicolau - Advogada •janeiro 30, 2009 Gostei da decisão tomada pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o… Leia Mais