Recusa da mãe em fazer exame de DNA do filho gera presunção para negativa de paternidade. Decisão do STJ PorAna Lucia Nicolau - Advogada •maio 26, 2009 Sobre a decisão Interessante a decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendendo que num c… Leia Mais
Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo - Decisão do STJ PorAna Lucia Nicolau - Advogada •maio 15, 2009 Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo. Decisão do STJ. Sobre a decisão Interessante a decisão p… Leia Mais
Decisão do STJ Sobre impossibilidade de pai que reconhece filho não biológico voltar atrás PorAna Lucia Nicolau - Advogada •outubro 28, 2008 Homem segurando bebê - Foto: Estoque PowerPoint Sobre a decisão Interessante a decisão tomada pela Terceira Turma do S… Leia Mais
STJ concede exumação para realização de DNA PorAna Lucia Nicolau - Advogada •julho 18, 2008 É possível a exumação para comprovação de paternidade. Decisão do STJ. Sobre a decisão Interessante decisão do Superior Trib… Leia Mais