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O consumidor pode exercer o direito de arrependimento após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária PorAna Lucia Nicolau - Advogada •novembro 17, 2009 Decisão do STJ sobre cancelamento de contrato bancário pelo arrependimento do consumidor Achei bem interessante … Leia Mais
Falência de empresa não é razão para sócio-avalista se livrar de pagar nota promissória PorAna Lucia Nicolau - Advogada •março 30, 2009 Achei interessante a decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a arrematação de um… Leia Mais
Devedor com vários registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral PorAna Lucia Nicolau - Advogada •maio 19, 2008 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça acabou com a divergência existente entre a Terceira e a Quarta Turma a resp… Leia Mais
