Indenização por danos causados por animal: Responsabilidade do proprietário

Cachorro labrador preto - Foto: mali maeder/Pexels

O dono do animal deve pagar indenização se causar dano à uma pessoa?

Indo, diretamente, ao ponto da resposta, sim. O dono, ou detentor, do animal poderá ser condenado, através de decisão judicial, a indenizar o dano causado por seu animal, se não provar culpa da vítima ou força maior. Com efeito, essa ordem é do artigo 936, do Código Civil.

Assim, a vítima não deve, de alguma forma, ser responsável pelo dano. Da mesma forma, o dano não deve ser decorrente de alguma situação imprevisível, de difícil previsão e de ser evitada.

Caso comum

Assim, caso comum, que gera o questionamento aqui colocado, é a vítima, de mordida de cachorro, pedir indenização, por ação judicial, pelos danos decorrentes dos ferimentos. Com efeito, essa situação é possível e o pagamento de indenização é responsabilidade do dono do animal.

Imagem retirada do link: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/seu-animal-causou-algum-dano-a-responsabilidade-e-sua/525722062

Forma de indenização

Com efeito, a forma, como a vítima será indenizada, dependerá do caso concreto levado à análise do judiciário e da convicção do juiz. A indenização em dinheiro é a forma mais comum. 

No entanto, vale a indicação de que, a indenização deve proporcionar satisfação do dano, fazendo desaparecer, quando possível, os efeitos danosos causados. Isso, sem causar enriquecimento ilícito para a vítima; ou seja, o valor indenizatório deve ser correspondente ao dano a ser reparado. 

Nesse sentido, o Código Civil, no artigo 944 é expresso ao determinar que: “A indenização mede-se pela extensão do dano”.

Observação

Esse blog tem a finalidade de informar sobre assuntos jurídicos interessantes para o dia a dia de todos. Clique aqui se quiser ler sobre outras situações que envolvem pedido de indenização.