Dever do filho adulto de ajudar pais idosos: O que diz a lei?

 

Hora da Refeição - Foto: Estoque PowerPoint

O filho adulto, mas, sem condição financeira elevada, tem o dever de ajudar seus pais idosos?

O filho adulto, independentemente de seu poder aquisitivo, tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Essa é a ordem da nossa Constituição Federal, no artigo 229. Assim, é a ordem legal: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

No entanto, é importante o entendimento amplo da lei, no sentido de que, a ajuda e o amparo aos pais idosos estão, diretamente, ligados aos cuidados essenciais de preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Com isso, as iniciativas necessárias dos filhos relativas aos pais, independe de seu poder aquisitivo. Nesse sentido, o Estatuto da Pessoa Idosa dá os parâmetros indispensáveis, para essa finalidade

Inversão do dever de cuidar

Por fim, é interessante a reflexão de que, o dever dos filhos adultos com relação aos pais idosos é igual ao dever dos pais com relação aos filhos menores. Ou seja; na relação entre pais e filhos, em diferentes momentos de suas vidas, a responsabilidade é invertida. Assim, a lei garante a preservação de interesses e bem-estar de quem é mais frágil na relação familiar.

Finalidade dessa postagem

Essa postagem tem a finalidade de informar sobre assuntos jurídicos interessantes para o dia a dia de todos. Clique aqui se quiser ler sobre outras situações que direitos da pessoa idosa.