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Recebimento de dinheiro - Foto: Estoque PowerPoint |
É possível pedir pensão alimentícia ao irmão?
Primeiramente, a resposta é sim. Existe a possibilidade de uma pessoa pedir pensão alimentícia ao irmão. O pedido de pensão alimentícia ao irmão está ligado à possibilidade de pedido de alimentos entre parentes. Com efeito, essa é a ordem do artigo 1.694, do Código Civil.
Porém, são colocadas condições, para o pedido de pensão alimentícia entre irmãos, que são:
A) a necessidade da pessoa que está pedindo a pensão;
B) boa condição financeira do irmão que pagará pensão.
Além disso, a pessoa que pede pensão alimentícia ao irmão, não pode ter ascendentes vivos; por exemplo, pai e mãe e, ainda, essa pessoa, também, não pode ter descendentes; por exemplo, filhos.
Assim, essa obrigação só é do irmão, na falta de ascendentes ou descendentes da pessoa que está pedindo pensão alimentícia. Essa é a ordem do artigo 1.697, do Código Civil.
Efetivamente, um bom exemplo dessa situação, é o caso de pessoa, sem ascendentes ou descendentes, impedida de trabalhar, por motivo de doença, pedir pensão alimentícia ao irmão, que tem condições financeiras adequadas, para contribuir com a mantença do doente, sem que disso, fique privado de recurso para seu próprio sustento.
Final
Por fim, nesse blog estão publicados outros textos sobre alimentos, com o objetivo de informar e esclarecer as dúvidas do leitor e da leitora, de forma clara e direta. Assim, para saber outras informações interessantes sobre esse tema Clique Aqui.
Gostei muito dessa explicação Dra!
ResponderExcluirExplicação muito boa!
ResponderExcluirMuito boa a explicação. Desconhecia essa situação.
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