Contrato. Esse é o tema dessa postagem. Mais
especificamente; para o Código Civil, o que é contrato de compra e venda?
Significado de contrato
De forma simplificada, contrato é a formalização de um acordo
de vontades, feito entre duas ou mais pessoas, sobre um objeto determinado,
criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações. Isso, obedecendo o
ordenamento jurídico pertinente. Assim, através do contrato as pessoas,
chamadas contratantes, definem a forma como deve ser cumprido o acordo entre
elas, através de cláusulas específicas, baseadas na legislação brasileira.
No entanto, dando o sentido exato da lei, o contrato é um
negócio jurídico e, como tal, deve seguir as condições estabelecidas no artigo
104, do Código Civil, para a sua validade, que são: I - agente capaz; II -
objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou
não defesa em lei.
Resposta
Nesse sentido, pelo contrato de compra e venda, um dos
contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a
pagar-lhe certo preço em dinheiro. Essa é a ordem expressa do artigo 481, do
Código Civil.
Informação Interessante
Com efeito, a compra e venda pode ter por objeto coisa atual
ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir,
salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório. Essa é a
ordem do artigo 483, do Código Civil.
O contrato aleatório é a formalização de acordo é baseado em
objeto incerto. Assim, os contratantes assumem o risco de que coisas ou fatos
futuros, não vinham a existir. Exemplo usual de contrato aleatório é a
formalização de compra de produto agrícola antes da colheita. Ou seja, o objeto
do contrato é a negociação de safra futura, na incerteza do sucesso do plantio.
O Código Civil, prevê o contrato aleatório nos artigos 458 a 461.
Final
Assim, a lei e as explicações acima respondem à pergunta
feita no início dessa postagem. Além disso, a advogada Ana Lucia Nicolau tem
esse site que oferece ao leitor ou à leitora textos nas áreas do Direito Civil,
no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações
individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes
textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o
objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora,
de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes
sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.
Para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube Clique aqui.