Inventariante no processo de inventário de bens deixados por pessoa falecida. Esse é o tema dessa postagem. Mais especificamente; quem pode ser inventariante, no processo de inventário de bens de pessoa falecida?
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Resposta
Primeiramente, a nomeação de inventariante, em um processo de inventário de bens de pessoa falecida, deve seguir uma ordem de preferência, indicada no artigo 617, do Código de Processo Civil. Com efeito, o juiz deve seguir a lista, para a nomeação de inventariante em um processo de inventário. Assim, a lista, com a ordem de preferência é a seguinte:
I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio. Essa possibilidade, de nomeação de herdeiro na posse e na administração do espólio, depende da falta de cônjuge ou companheiro vivo. Além disso, essa nomeação do herdeiro, também, depende da impossibilidade de nomeação do cônjuge ou companheiro vivo;
III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;
IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;
V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;
VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VII - o inventariante judicial, se houver; VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial."
Final
Dessa forma, o Código de Processo Civil responde à pergunta feita no início dessa postagem. Com efeito, qualquer outra explicação irá além do limite da resposta. Além disso, nesse site o leitor ou a leitora encontra textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui.
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