No processo civil, é válido o ato praticado de forma diferente do modo determinado pela lei? Sim, desde que preencha a finalidade essencial, é válido o ato praticado de forma diferente do modo determinado pela lei, conforme determina o artigo 188, do nosso Código de Processo Civil, abaixo copiado. "Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial." Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau

No processo civil, é válido o ato praticado de forma diferente do modo determinado pela lei?

Sim, desde que preencha a finalidade essencial, é válido o ato praticado de forma diferente do modo determinado pela lei, conforme determina o artigo 188, do nosso Código de Processo Civil, abaixo copiado.

"Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial."

Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau