Tratamento médico ou intervenção cirúrgica com risco de vida

Uma pessoa pode ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a uma intervenção cirúrgica?

Não, o nosso Código Civil, artigo 15, determina, expressamente: "Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica."
Clique aqui para visitar o site da Advogada Ana Lucia Nicolau