Quando é válida a disposição do próprio corpo? Blog Ana Lucia Nicolau - Advogada Quando é válida a disposição do próprio corpo?

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Quando é válida a disposição do próprio corpo?



O nosso Código Civil, artigo 14, determina que:
"É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte."
Indo um pouco mais além, o parágrafo único, desse mesmo artigo 14, do Código Civil, determina que:
"O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo."
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