STJ concede exumação para realização de DNA

É possível a exumação para comprovação de paternidade. Decisão do STJ.

Sobre a decisão

Interessante decisão do Superior Tribunal de Justiça concedendo o pedido do suposto filho de um empresário para realização de exame de DNA.

O empresário morreu em 2001 e a viúva abriu o inventário dos bens do marido. Mas, o processo foi interrompido por uma ação de investigação de paternidade e petição de herança feito pelo sobrinho. Ele alegou que a mãe teve um caso com o cunhado e que, o tio, na verdade, seria pai. O ministro destacou que os outros filhos podem se negar a fazer o exame. Além disso, esse procedimento não é considerada prova definitiva.

Sobre o caso

Na justiça do Rio de Janeiro o pedido foi aceito. A viúva recorreu ao STJ e alegou ser desnecessário a exumação do corpo. Poderia ser possível usar amostras de DNA de outros filhos do empresário. Para o relator, o ministro Ari Pargendler a exumação e o exame de DNA seriam questões já decididas pela justiça estadual. 

Final

Notícia copiada do Site do STJ. Autor(a):Coordenadoria de Rádio/STJ.

A advogada Ana Lucia Nicolau tem esse blog e o site que oferecem ao leitor ou à leitora textos nas áreas do Direito Civil, no que diz respeito à pessoa, à família, à herança, aos bens, às obrigações individuais e solidárias e aos contratos. Além disso, também, estão presentes textos na área do Direito do Consumidor, nas relações de consumo. Certamente, o objetivo principal é conseguir esclarecer as dúvidas do leitor ou da leitora, de forma clara e objetiva. Assim, para saber outras informações interessantes sobre assuntos jurídicos Clique Aqui

Clique aqui para visitar o canal da Advogada Ana Lucia Nicolau no YouTube